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4 de Agosto de 2021

[Modelo] Ação de Execução de Obrigação de Fazer (Art. 806, CPC)

Ação em que se pretende obrigar a parte ré ao cumprimento de obrigação de fazer, tendo como fulcro o art. 806 do CPC.

Israel dos Anjos Andrade, Advogado
há 11 meses
[Modelo] Ação de Execução de Obrigação de Fazer (Art. 806, CPC).docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA ...

(Espaço)

Exequente, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG n. (número do documento) e inscrito no CPF sob o n. (número do documento), domiciliado em (local), onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador (doc. 1), com fulcro no artigo 806 do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER,

que o faz em face de Executado, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG n. (número do documento) e inscrito no CPF sob o no (número do documento), domiciliado em (local), onde reside na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS:

Exequente contratou o Executado para serviços de pintura na sua casa. O valor pactuado foi quitado pela metade, na data de..., conforme demonstra recibo anexo (doc. 3).

Todavia, o Executado se recuso a cumprir a obrigação de fazer.

O Exequente é detentor de título executivo no qual o Executado se obrigou à fazer o serviço de pintura e, mesmo passado o vencimento, o Executado não cumpriu a sua obrigação. Assim, deve ser coagido ao cumprimento da obrigação.

Diante do exposto, nos termos do art. 815 do Código de Processo Civil, requer a citação do Executado para satisfazer a obrigação de fazer, sob pena da satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos.

Requer, ainda, nos termos do parágrafo único do artigo 814 do Código de Processo Civil, que seja fixada multa diária para a hipótese de atraso no cumprimento da obrigação, assim como a fixação da data a partir da qual será devida.

Dá à causa o valor de R$ (valor da coisa).

Termos em que, pede deferimento.

Local e data.

ADVOGADO

OAB


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